Curtinhas Malawi – Notícias úteis – e preocupantes [3]

Uma notícia preocupante e outra discutível sobre o Malawi foram veiculadas ontem (19/11) na imprensa malawiana – BNL Times e Nyasa Times – e na BBC, de Londres. Duas ações do governo causaram grande polêmica e geraram a revolta da população. Vamos aos fatos.

– O governo de Bingu wa Mutharika espera oficializar uma lei que, pela primeira vez no país, especificará a idade de aposentadoria para homens e mulheres, além de outros detalhes. Até então, acordos eram feitos entre empresas e empregados, que pagavam uma taxa estipulada para a criação de um ‘fundo de pensão’, que poderia ser usado quando este precisasse. A insatisfação gerada pela ‘Lei da Pensão’ – que ainda está em discussão no Parlamento malawiano – é devido ao fato desta tornar compulsória a criação de um fundo de pensão para cada trabalhador e ele só poder usufruir deste chamado ‘benefício’ depois de aposentado. Para mulheres, a idade de aposentadoria seria de 55 anos e para homens de 60. Além disso, o governo ainda discute se haverá um tempo mínimo de anos trabalhados para o trabalhador ser capaz se aposentar. Ontem, a imprensa malawiana e a BBC noticiaram um protesto nas ruas da capital Lilongwe, no qual se encontravam cerca de 300 pessoas. A luta contra a chamada ‘Lei da Pensão’ já dura mais de um mês.

– “Surpreendente? Nem tanto. Chocante? Definitivamente.” Assim inicia-se a matéria da BNL Times sobre uma emenda na lei aprovada pelo Parlamento do Malawi que, além de outras coisas, confere poderes opressores ao ‘Cabinet Minister’ de banir de circulação qualquer publicação local na qual ele considere que não seja de interesse público. Segundo o Nyasa Times, a Seção 46 da lei diz – em uma tradução livre – que “se o Ministro tiver motivos razoáveis para crer que a publicação ou importação de qualquer publicação seja contrária ao interesse público, ele poderá, por ordem veiculada no Diário Oficial da República, proibir a veiculação ou importação de tal publicação”. A reação contra a emenda foi imediata, mas o governo já adiantou que ela não será utilizada abusivamente. Difícil engolir uma promessa dessa num lugar onde o Presidente Mutharika – que está no cargo desde 2004 – já declarou, no fim de agosto, que prenderá quem publicar ou difamar o país.

Sobre fmvalmeida

Jornalista fascinado pela África, Esportes, Internet e tudo que esta profissão proporciona. Contato: fmvalmeida@yahoo.com.br Twitter: @fmvalmeida Facebook: /fmvalmeida
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6 respostas a Curtinhas Malawi – Notícias úteis – e preocupantes [3]

  1. Paulinho César diz:

    O que significa que sua chance de voltar lá reduziu-se significativamente.
    A história do Biko (que virou filme também) vazou por um jornalista que fugiu da África do Sul com os originais da matéria.

  2. Rodrigo Ferreira diz:

    O engraçado é criar uma “Lei de Pensão” de 55 anos para mulher e 60 para homem em um país onde a expectativa de vida não chega aos 45 anos… Que beleza, Mutharika!

    • fmvalmeida diz:

      Exatamente! A expectativa de vida mal mal chega aos 50 anos. Ou eles aposentam por invalidez – que tem de ser provado depois de milhares de burocracias -, ou eles eles lutam para ser a exceção do Malawi.

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